Processo 415644/07
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 13/08/2007 14:38
Autuado em 13/08/2007 14:38
Apensado ao Processo 38896/12 em 19/07/2012 09:13
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 258/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 20/01/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2011 Acórdão de Parecer Prévio   258/ 2011 Parcialmente Procedente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/12/2011 Acórdão de Parecer Prévio   258/ 2011 Parcialmente Procedente HERMAS EURIDES BRANDÃO
17/11/2011   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/11/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/11/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/10/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/10/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2010   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/02/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/02/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/01/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/01/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/01/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/12/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/12/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/12/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/11/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/11/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/11/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado REINALDO GOMES RIBEIRETE
Procuradores: BRUNO MONTENEGRO SACANI (não credenciado), JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
07/02/2012 15:57 do Protocolo nº 6767-5/12, referente a Juntada Certidão Explicativa
29/06/2010 13:01 do Protocolo nº 323488/10, referente nova documentação.
31/03/2010 11:19 do Protocolo nº 160902/10, referente à documentação complementar ao pedido de recisão.
24/08/2009 10:48 do Protocolo nº 385882/09, referente juntada da procuração.
20/08/2009 15:50 do Protocolo nº 382735/09, referente juntada de novos documentos.
09/09/2008 11:40 do Protocolo nº 487002/08, referente pedido de cópias.
08/10/2007 18:40 do Protocolo nº 517498/07, referente documentação referente recurso de agravo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2012 342 Despacho Processual Diverso nº 191/2012
01/02/2012 335 Declaração de Voto nº 2/2012
20/01/2012 333 Acórdão de Parecer Prévio nº 258/2011
25/11/2011 327 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2011 de 01/12/2011
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 3910/2008
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 3227/2008
21/12/2007 130 Despacho Processual Diverso nº 6105/2007
28/09/2007 118 Despacho Processual Diverso nº 4248/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2012 09:04 DP  
09/02/2012 09:23 DP  
06/02/2012 08:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 191/2012 -
02/02/2012 08:19 STP  
20/01/2012 11:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 41/2012 -
16/01/2012 18:07 STP Certidão de Publicação DETC nº 22/2012 -
16/01/2012 18:07 STP Declaração de Voto nº 2/2012 -
06/12/2011 17:24 GACAC  
02/12/2011 13:13 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 258/2011 -
01/12/2011 17:43 GCHEB  
01/12/2011 16:38 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 13/2011 -
18/11/2011 15:33 GACAC  
18/11/2011 13:19 STP Certidão de Sessão nº 385/2011 -
21/10/2011 11:53 GCHEB  
21/10/2011 11:45 STP Certidão de Sessão nº 360/2011 -
29/08/2011 15:30 GACAC  
31/05/2011 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1105/2011 -
31/05/2011 11:29 SMPjTC Parecer nº 5653/2011 - Pela procedência parcial. Ementa: Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial, mantendo-se a irregularidade das contas.
09/05/2011 10:46 DCM Instrução nº 1194/2011 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, sanadas parte das irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas.
15/04/2011 14:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 262/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Informação nº 239/2011 -
15/09/2010 16:39 SITIO  
19/07/2010 14:04 DCM  
25/05/2010 09:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 485/2010 -
05/05/2010 15:12 SMPjTC Parecer nº 6121/2010 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Abuso do direito de defesa. Indeferimento e juntada de documentos. No mérito, pela procedência parcial, mantendo-se a irregularidade das contas e as sanções previstas na decisão vergastada, cf. DCM.
08/04/2010 10:52 DCM Instrução nº 1033/2010 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, sanadas parte das irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas.
06/04/2010 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 242/2010 -
01/12/2009 09:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 336/2010 -
30/11/2009 14:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 647/2009 -
24/11/2009 17:04 DEX Informação nº 380/2009 -
16/11/2009 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 596/2009 -
01/09/2009 08:10 DCM Informação nº 1575/2009 -
27/08/2009 15:49 DP Informação nº 1569/2009 -
20/08/2009 16:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 328/2009 -
20/08/2009 16:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 333/2009 -
20/08/2009 16:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 334/2009 -
13/08/2009 14:37 SMPjTC  
17/02/2009 17:23 DCM Instrução nº 1181/2009 - Pedido de Rescisão. Pelo conhecimento da Ação Rescisória, para no mérito, considerar mantidas as irregularidades conforme contido no tópico "Resultado da Análise", mantendo-se desta forma a situação das contas como IRREGULARES.
16/02/2009 11:12 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 679/2009 -
09/01/2009 09:55 GCFAMG  
18/11/2008 09:41 SAUDI  
13/10/2008 14:57 GCHGH  
22/09/2008 10:34 SAUDI Proposta de Voto nº 2675/2008 -
20/08/2008 14:17 SMPjTC Parecer nº 15548/2008 - procedência Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Executivo. Exercício financeiro de 2002. Presentes os requisitos de admissibilidade. Procedência parcial do pedido. Desaprovação das contas.
18/08/2008 15:38 DCM  
15/08/2008 15:47 DP  
15/08/2008 09:55 DG  
14/08/2008 15:04 DP  
14/08/2008 10:34 SAUDI  
13/08/2008 16:02 DG  
07/08/2008 10:22 SAUDI  
09/07/2008 14:40 DCM  
08/07/2008 19:07 DP  
23/06/2008 14:12 SAUDI  
10/01/2008 10:31 DCM  
08/01/2008 10:52 DP  
13/12/2007 15:23 SAUDI  
09/10/2007 14:27 DCM  
08/10/2007 12:26 SAUDI  
01/10/2007 18:03 DP  
01/10/2007 11:12 SAUDI  
25/09/2007 10:37 GCHN  
13/08/2007 15:00 SAUDI  
13/08/2007 14:37 DP  

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